segunda-feira, 8 de abril de 2013

ANISTIADOS NO PODER


Exilados retornam com lei da anistia e chegam ao poder pelo voto em 1982
O Brasil que o general João Baptista Figueiredo assumiu em 15 de março de 1979 era bem diferente do existente apenas três meses antes, no final do ano anterior. Por um motivo simples: o AI-5 havia sido revogado em 1º de janeiro. Estava extinta a principal justificativa legal para todas as práticas autoritárias e abusivas da ditadura militar. O discurso de posse de Figueiredo foi animador. Sua frase mais marcante: “Reafirmo meu inabalável propósito de fazer deste país uma democracia”. Uma promessa de que o Brasil viveria o período de maior liberdade política desde 1968. É nesse contexto que é aprovada a Lei da Anistia e, logo em seguida, se reinstala o sistema multipartidário no Brasil.
A anistia para os perseguidos políticos não era reivindicação de última hora. Logo depois do golpe, um manifesto da Frente Ampla – movimento contra a ditadura liderado por Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart – pedia “anistia geral, para que se dissipe a atmosfera de guerra civil que existe no país”. Depois do AI-5, o coro do descontentamento só viria a engrossar com a ajuda de pressões externas. O papa Paulo VI fez um “sermão” sobre as denúncias de tortura no Brasil em março de 1970. Jornais estrangeiros, como Washington Post e The New York Times, estamparam em suas páginas denúncias sobre a prática, corriqueira na repressão brasileira. E o governo do democrata Jimmy Carter (1977-1980) cobrou respeito aos direitos humanos por parte dos regimes autoritários latino-americanos.
As críticas, isoladas até então, se transformaram em movimento organizado com a criação, no Rio de Janeiro, em 1978, do Comitê Brasileiro pela Anistia, apoiado por entidades como a CNBB e a OAB. Aos poucos, a luta pelos perseguidos conquistou corações e mentes a ponto de virar uma espécie de mania nacional. Nos estádios de futebol, faixas e bandeiras reivindicando “anistia ampla, geral e irrestrita” passaram a dividir as arquibancadas com mascotes e brasões de clubes. Nas ruas, carros e caminhões exibiam adesivos pelo perdão aos presos políticos, e, nos semáforos, eram distribuídos panfletos para sensibilizar a opinião pública.
Sob fogo cruzado, os militares resolveram se mexer. Em 27 de julho de 1979, cerca de 300 pessoas assistiram ao presidente Figueiredo assinar o projeto de anistia a ser enviado ao Congresso. Entre lágrimas, “Figo”, como era chamado, desafogava: “Eu não disse que fazia? Eu não disse que fazia?”. Fez, mas não completamente. A lei aprovada não perdoava os condenados por terrorismo e luta armada. Pior: no perdão da anistia foram contemplados também os responsáveis por “crimes conexos” aos crimes políticos, uma forma velada de beneficiar os responsáveis por torturas e mortes na repressão.
A lei foi aprovada da forma como o governo queria, mas o governo estava longe de se comportar da forma que a sociedade organizada esperava. “É preciso ter em mente que, mesmo depois de a lei entrar em vigor, as prisões continuaram, os casos de desaparecimento não foram elucidados, muitos funcionários públicos e militares afastados não puderam voltar aos seus cargos, agentes do Estado envolvidos no arbítrio não foram processados”, diz Glenda Mezarobba, mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Apesar de parcial, a Lei da Anistia permitiu que medalhões da oposição, como Leonel Brizola, Luiz Carlos Prestes e Márcio Moreira Alves, voltassem a pôr os pés no Brasil, para desgosto da linha dura militar. Com a abertura política elevada a um novo patamar, entrou em ação uma nova fase do plano dos generais da distensão – dividir os inimigos para se manter no poder.
Na esfera eleitoral, o governo tinha de enfrentar o incômodo representado pelos resultados expressivos da oposição. As urnas davam cada vez mais votos ao MDB, sobretudo em grandes cidades. Para evitar uma derrota nas eleições de 1982, o general Golbery do Couto e Silva estudou então um meio de manter a redemocratização gradual e o controle do processo nas mãos dos militares. A solução do estrategista da abertura foi dissolver MDB e Arena e permitir o surgimento de novas legendas. O objetivo, claríssimo, era preservar a base governista num único partido e deixar a oposição se desentender à vontade em outros.
Partido esfarelado
A Lei da Anistia também ajudou o plano de esfarelar a oposição. Golbery e Figueiredo sabiam, ao permitirem a volta dos principais líderes de esquerda, que as diferenças ideológicas e históricas de seus inimigos jamais deixariam que reunissem suas forças. Dito e feito: o MDB viria a estilhaçar-se em PT, PDT, PTB e PMDB. Já a Arena se concentrou apenas no PDS. Para facilitar a vitória nas urnas, os militares ainda lançaram o “pacote de novembro”, em 1981, proibindo as coligações partidárias – o que, na prática, evitava alianças que só interessariam aos grupos oposicionistas.
A corrida eleitoral de 1982 trouxe grandes novidades. Após quase 20 anos, o brasileiro pôde escolher de novo seu governador. De uma só vez, 45 milhões de eleitores votaram também para vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal e senador. Os militares tinham planos de vencer de “lavada”. Os planos dos eleitores eram outros, e a situação econômica pode ajudar a entendê-los. As eleições de 1982 foram precedidas por uma profunda crise econômica. Após o choque do petróleo de 1973, o crescimento brasileiro só tinha sido possível graças à captação de pesados empréstimos no exterior. Novas mudanças no cenário mundial fizeram com que, em 1979, a dívida externa brasileira fosse tão grande que ninguém mais queria financiá-la, com novos empréstimos. Resultado: uma nova “estagflação”, com ausência de crescimento econômico e aumento galopante de preços. Em 1980, a inflação, que girara entre 15% e 20% anuais no começo da década anterior, saltou para 110%. Antes de publicar a cifra, o ministro do Planejamento, Delfim Netto, chegou a declarar: “Quando vier esse 100, vou ter muita amolação, mas isso passa”. Não passou. Em 1981, o índice chegou a 95,2%. No ano seguinte, a 99,7%. E em 1983, a 211%. Para piorar, no ano anterior ao das eleições, o PIB teve variação negativa de 1,6%. Ou seja, a economia brasileira encolheu – a primeira vez que isso acontecia desde que esse tipo de cálculo começou a ser feito, na década de 40.
Diante do colapso econômico e em pleno clima de abertura política, a oposição se fortaleceu nas eleições de 1982. No Senado, teve 50% dos votos, contra 36,5% do PDS. Na Câmara dos Deputados, 48,2% contra 36,7% e, nas Assembléias estaduais, 47,2% contra 36%. Mas os números animadores se referiam ao total de votos. Como havia distorções montadas pela ditadura na hora de converter os votos em número de parlamentares, PT, PMDB, PDT e PTB somaram apenas 240 deputados em Brasília, só cinco a mais que o PDS. No Senado, artimanhas do “Pacote de Abril” de 1977 garantiram vantagem de 46 sobre 23 para o partido governista.
De qualquer forma, a batalha eleitoral dos opositores do regime estava ganha. Brizola elegeu-se governador do Rio de Janeiro. Miguel Arraes, outro anistiado, foi eleito deputado federal. No Congresso, mudou o equilíbrio de forças políticas. “A oposição não logrou maioria, mas conseguiu número suficiente para boicotar emendas constitucionais”, analisa o cientista político Bolívar Lamounier, diretor do Instituto de Estudos Econômicos e Sociais de São Paulo (Idesp). “A partir daí, para um eventual endurecimento das regras do jogo, o governo teria que violar a Constituição, o que àquela altura implicava um custo político elevado”, afirma. O resultado das eleições de 1982 era um sinal claro de que os militares também não se sustentariam por muito tempo no poder pela via eleitoral. Dessa certeza nasceria o apelo às Diretas Já. Para a ditadura, seria o começo do fim.
Tamis Parron


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