terça-feira, 27 de agosto de 2013

DIREITOS DA MULHER NA GRAVIDEZ E PÓS PARTO

Sabemos que as mulheres gestantes possuem direitos garantidos como estabilidade no emprego, acesso à serviços de saúde e, no pós-parto, o direito à licença-maternidade, todos os direitos conferidos à gestante são reconhecidos nacionalmente e internacionalmente como na Declaração dos Direitos Humanos.
 Toda mulher tem direito a uma gravidez saudável e, considerando os direitos das mulheres no momento do parto, o mesmo deve ser seguro e atencioso. Nenhum hospital, público ou particular, pode negar atendimento à parturiente, caso tenha sido levada a um hospital particular, caso a família não tenha condições financeiras, a mulher e seu recém-nascido somente poderão ser transferidos para um hospital público depois que a vaga e o atendimento já estiver garantido na rede pública de saúde.
 No Brasil, nos últimos anos, tem diminuído a taxa de fecundidade devido ao aumento da escolaridade e da renda na população. Mesmo com menor índice de nascimentos, no país o parto é medicalizado e deve seguir padrões de procedimentos seja na área pública ou privada. Porém, na prática, boa parte das mulheres considerada pelos dados do IBGE como pardas ou negras e com baixa escolaridade, a assistência ao parto é de menor qualidade, principalmente, nos hospitais públicos.
 Frequentemente, as gestantes de renda baixa não têm direito de escolha sobre os procedimentos. No setor privado, por exemplo, 70% das mulheres não entram em trabalho de parto, são imobilizadas no leito e, durante o atendimento médico, recebem medicamentos para acelerar o nascimento do bebê. No setor público, as mulheres são encaminhadas para um parto natural, passam pelo chamado “trabalho de parto”, sofrem dores intensas e situações que podem comprometer a sua saúde e a do recém-nascido.
 A violência do parto ou a violência obstétrica se refere a uma intervenção na gestante ou na mulher que deu a luz recentemente e ao seu bebê sem consentimento da própria, desrespeitando a sua integridade psicológica, mental, sentimental e sua autonomia. Segundo dados da Fundação Perseu Abramo, sob o título “Mulheres brasileiras e Gênero nos espaços público e privado” registrou que uma em cada quatro mulheres sofrem algum tipo de violência no parto.
 Dentre os atos de violência, podemos destacar o de omissão médica, omissão de informação junto ao pai da criança e familiares, falta de analgésicos, negligência e procedimentos dolorosos. Tratar a mulher de maneira inferior, agressiva, não empática, zombando e submetendo a  procedimentos dolorosos não necessários, colocá-la em posições constrangedoras ou realizar exames sem consentimento são as principais práticas de violência praticadas nos hospitais, mais notadamente, nos hospitais públicos.
 Na maioria dos casos, a violência obstetrícia é associada à violência urbana, física e sexual. Infelizmente, há um mal senso comum em que maltratar uma puérpera é algo comum e que faz parte do procedimento. Em casos de maltratos à mãe e ao bebê, e omissão por parte do Conselho Regional de Medicina, a mãe e a família devem buscar reparação de direitos na justiça.
Fernando Rebouças

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