segunda-feira, 30 de setembro de 2013

O PRIMEIRO REINADO NO BRASIL

Após a independência, o grande desafio da monarquia brasileira era consolidar a unidade política e territorial. No entanto, essa não foi uma tarefa fácil. As grandes dimensões territoriais dificultavam o controle das regiões mais distantes da capital. Além disso, as forças imperiais tiveram de enfrentar vários movimentos separatistas que ameaçavam a unidade nacional e, ainda, as guerras contra os países vizinhos. Ao longo do processo de consolidação do Estado brasileiro, permaneceu a contradição entre a modernização do país e as velhas estruturas politicas e econômicas baseada na manutenção do sistema agroexportador e escravista. Além disso, o país que estava nascendo recebera como herança do período colonial uma sociedade dispersa em um imenso território sem laços de identidade que a unisse. No entanto, os interesses na manutenção da ordem econômica e social escravocrata possibilitou a aproximação entre a elite dirigente, estabelecida no Rio de Janeiro, e os diversos interesses dos grupos regionais.

 A Convocação da Assembleia Constituinte e a Primeira Constituição do Brasil
Brasil Império
O período imperial no Brasil que durou de 1822 a 1889 é dividido nos seguintes períodos:
1822-1831 – Primeiro Reinado – período marcado pelo crescente descontentamento das elites brasileiras com o governo de D. Pedro I;
1831-1840 – Período Regencial – período em que o Brasil é governado por regentes, marcado por várias revoltas separatistas e pelo revezamento de liberais e conservadores no poder;
1840-1889 – Segundo Reinado – período onde o Brasil é governado por D. Pedro II;  neste tempo o Estado nacional brasileiro é consolidado e se desenvolvem as campanhas abolicionistas e republicanas.
            Para elaborar a primeira Constituição do Brasil, D. Pedro I convocou uma Assembleia Constituinte, formada por senadores e deputados. A Assembleia deu início em seus trabalhos em maio de 1823, mas de as primeiras reuniões o clima era tenso. Essa situação era provocada pelas divergências ideológicas dos deputados: de um lado estavam os deputados com tendências conservadoras, que geralmente apoiavam as propostas do imperador, do outro, os que tinham orientação mais liberal. Devido às posições contrárias dos dois grupos, a Constituinte foi palco de violentos debates sob a futura organização do Estado brasileiro. Descontente com os caminhos mais liberais que a Assembleia estava tomando, D. Pedro I dissolveu-a em novembro de 1823 e criou um conselho encarregado de elaborar, sob sua supervisão, um novo projeto de Constituição.
           
            Outorgada em 25 de março de 1824, a primeira Constituição brasileira estabelecia princípios bem iluministas e liberais. O Estado estava dividido em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Porém, além desses três poderes a Constituição de 1824 estabelecia um quarto poder: o poder Moderador. Esse poder era exercido exclusivamente pelo imperador e assegurava-lhe o direito de interferir nos demais poderes, como por exemplo, convocar e dissolver a Câmara dos Deputados, nomear os ministros e conselheiros, escolher os governadores das províncias e nomear os juízes. Na prática, o poder Moderador anulou toda e qualquer característica liberal da nossa primeira Constituição. O Brasil se tornava uma monarquia aparentemente liberal, mas de fato, era absolutista. Além disso, a Constituição ignorou a escravidão. Mas no que diz respeito aos direitos políticos, a Constituição brasileira, para os padrões da época era até mesmo muito liberal. Podiam votar todos os homens de 25 anos ou mais que tivessem uma renda mínima de 100 mil réis por ano. A maioria da população trabalhadora ganhavam mais de 100 mil réis por ano. O critério na renda não excluía a população pobre do direito de voto. Alei brasileira permitia ainda que os analfabetos votassem desde que atingissem a renda mínima necessária. Talvez nenhum país liberal europeu da época tivesse uma legislação eleitoral tão liberal. Porém, a eleição era indireta, feita em dois turnos. No primeiro os votantes escolhiam os eleitores, na proporção de um leitor para cada 100 domicílios. Os eleitores, que devia ter renda de 200 mil réis anuais, elegiam os deputados e senadores. Cabe lembrar que as mulheres não votavam e os escravos não eram considerados cidadãos. Apesar de uma legislação eleitoral liberal, na prática todo processo esbarrava no poder Moderador do imperador.

A População Brasileira
Em 1822, o Brasil tinha uma população de aproximadamente 4 milhões de habitantes, dos quais cerca de 30% eram escravos, além de um número estimado de 800 mil indígenas. Apesar da manutenção do regime escravista, a oferta de emprego na sociedade brasileira se tornou mais diversificada após a independência. Com a instalação de órgãos no governo imperial, foram criadas oportunidades de trabalho no serviço público civil e militar. A autonomia política também possibilitou o desenvolvimento das atividades comerciais, o que exigiu a contratação de pessoas para os setores de prestação de serviços, agentes para fazer a intermediação com as companhias de comércio estrangeiras, entre outras funções, impulsionando o crescimento das camadas médias urbanas. A maior parte da população brasileira, no entanto, era formada por pessoas livres e pobres, como ex-escravos, pequenos proprietários, pequenos comerciantes e artesãos.

Revolta em Pernambuco
            Desde a proclamação da independência, proprietários rurais, jornalistas, intelectuais, religiosos e grande parte da população de Pernambuco demonstravam-se insatisfeitos com o governo de D. Pedro I. Além disso, eles não concordavam com a nomeação de Francisco Paes Barreto como governador da província de Pernambuco. A revolta e o descontentamento cresceram consideravelmente após a dissolução da Assembleia Constituinte e atingiram seu auge com a imposição da Constituição de 1824. A situação piorou depois da prisão do jornalista Cipriano Barata  em Recife, por fazer críticas ao governo imperial e defender ideias republicanos no periódico Sentinela da Liberdade. Os pernambucanos acreditavam que D. Pedro I tentaria, em breve, reunificar Brasil e Portugal.
           
Frei Caneca
O religioso Joaquim do Amor Divino Rabelo, conhecido como Frei Caneca, teve uma participação importante na Confederação do Equador. Ele fundou um jornal chamado Tupis Pernambuco, no qual publicou diversos artigos que criticavam as decisões politicas do imperador. A  participação ativa de Frei Caneca no movimento levou a sua condenação à morte após a derrota da Confederação. Mas como ele era muito admirado, os carrascos recusaram-se a enforca-lo. Por isso Frei Caneca foi executado por fuzilamento em janeiro de 1825.
Diante disso, os pernambucanos se organizaram e propuseram a sua população a diminuição de repasse dos impostos para o governo central, o aumento do poder dos chefes regionais e a ampliação da autonomia nas províncias. Com amplo apoio popular e o auxilio da imprensa local, essas propostas logo se espalharam pela região. Então, no inicio de 1824, lideres pernambucanos apoiados pelos lideres das províncias da Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará, proclamaram uma república no Nordeste brasileiro, que recebeu o nome de Confederação do Equador. A repressão exercida pelo Exército do governo imperial, enviado à região para conter a revolta e por fim a Confederação do Equador foi intensa. Muitos integrantes do movimento foram presos e executados.

Primeiro Reinado e Crise
Portugueses x Brasileiros
Hoje quando se pergunta sobre a nacionalidade, qualquer pessoa nascida no Brasil, responde: sou brasileiro. A construção do significado de ser brasileiro, entretanto, não foi fácil, tão pouco rápida. Brasileiro, no período colonial, indicava aquele que tinha negócios com os produtos do Brasil. Por conta disso na época da independência, quando os ânimos ficaram mais inflamados, as denominações português e brasileiro passaram a significar uma opção política e não um local de nascimento. O nome que indicava o nascimento no Brasil era brasilense. Brasileiro é aquele que adotava a causa do Brasil contra as pretensões de Portugal. Depois da independência, o termo se firmou cada vez mais como emblema de identidade do novo Estado, mas ainda não tinha relação com o local do nascimento. Na Assembleia Constituinte de 1823, portugueses eram os partidários de D. Pedro I e que defendia a centralizam do poder nas mãos do imperador, em oposição, os brasileiros, defendiam a descentralização.
            O conflito que surgiu entre o imperador e os políticos do partido brasileiro com a imposição da Constituição de 1824 gerou descontentamento em boa parte da população brasileira. Esse foi um dos fatores que contribuíram para o desgaste do governo de D. Pedro I. Havia também o receio de uma possível reunificação entre Brasil e Portugal, devido ao relacionamento próximo que o imperador mantinha com os políticos e comerciantes portugueses. Além disso, a centralização do poder politico nas mãos do imperador provocava a insatisfação das elites das províncias, que desejavam ter maior controle sobre suas regiões. Outro motivo de insatisfação dos brasileiros estava ligado à questão econômica. Para que o Brasil fosse reconhecido como nação independente, em 1825, o governo brasileiro teve de pagar uma elevada quantia em dinheiro a Portugal criando uma dívida externa com a Inglaterra, o que agravou a crise econômica brasileira. Esses fatores colocaram o governo de D. Pedro I em crise.
            Em 1824, a província da Cisplatina (que havia sido incorporada por D. João VI) iniciou um movimento com o objetivo de se separar do Brasil, pretendiam adotar um regime republicano e tentar se anexar as Províncias Unidas do Reino do Prata (Argentina). A antiga disputa entre portugueses e espanhóis ganhou nova versão no confronto Brasil e Argentina, dando inicio à Guerra da Cisplatina em 1825.a localização da Cisplatina era estratégica para o contato com as províncias brasileira do interior. Caso a província fosse anexada à Argentina, ambas as margens do rio da Prata seriam controladas, situação indesejável para o Brasil. D. Pedro I deu grande importância ao fato, iniciando uma reação que exauriu os cofres públicos. Imaginava que derrotando os revoltosos, sufocarias as aspirações republicanas na Cisplatina e mostraria a superioridade do regime monárquico. Não teve êxito. Em 1828, com mediação britânica, a Cisplatina não ficou com nenhum dos dois lados: transformou-se num Estado independente com o nome de República Oriental do Uruguai.
            O desgaste de D. Pedro I com a derrota na Guerra da Cisplatina se ampliou ainda mais com os acontecimentos em Portugal. Com a morte de D. João VI em 1826, o imperador brasileiro, herdeiro legítimo do trono do português, teve de optar por uma das duas coroas. Escolheu a do Brasil, abdicando ao trono português em favor de sua filha mais velha, nascida no Rio de Janeiro, D, Maria da Glória, ainda criança, mas prometida como esposa ao irmão do imperador, D. Miguel. Dois anos depois D. Miguel deu um golpe de Estado e assumiu o poder, com a conivência da mãe, D. Carlota Joaquina. Cada vez mais preocupado com os problemas políticos de Portugal e em defender os interesses da filha, D. Pedro I desagradava os diversos setores da sociedade brasileira que o acusavam de se preocupar mais com Portugal do que com o Brasil.
            A situação de D. Pedro I começou a ficar insustentável a partir de 1830 quando mudou todo o ministério. O imperador foi acusado de escolher ministros ligados diretamente a sua posição politica, desconsiderando os interesses de boa parte dos brasileiros. Outro motivo de grande impacto negativo para o imperador foi o assassinato do jornalista liberal Libero Badaró. A oposição em peso acusou o imperador pelo crime. Em 15 de março de 1831, no Rio de Janeiro, os conflitos entre brasileiros e portugueses culminaram na chamada Noite das Garrafadas, em que os brasileiros atacaram com garrafas e pedras, os portugueses que organizavam um grande baile para recepcionar o imperador, que volta de uma viagem a Minas Gerais. Desgastado, D. Pedro I não resistiu, em 7 de abril, optou por abdicar do trono brasileiro em favor de seu filho D. Pedro de Alcântara, então com 5 anos, nomeando José Bonifácio como seu tutor. Dado a menoridade do herdeiro, o governo do Império foi exercido por uma Regência.

            Retornando a Portugal, D. Pedro I assumiu o comando dos liberais que, a partir da cidade do Porto, contestavam o absolutismo de D. Miguel. Derrotou o irmão e restabeleceu a Constituição liberal e assumiu o trono português como D. Pedro IV. Pouco depois da vitória, em 1834, doente, passou a coroa para sua filha D. Maria da Glória (D. Maria II), e faleceu dias depois no palácio de Queluz. Ao por fim ao golpe de seu irmão e recuperar o trono para sua filha, entrou para a história portuguesa como um liberal que livrou o país do absolutismo, embora fosse considerado no Brasil um absolutista.

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