quinta-feira, 3 de outubro de 2013

O PERÍODO REGENCIAL

O príncipe Pedro de Alcântara tinha apenas 5 anos de idade quando seu pai abdicou ao trono brasileiro em seu favor. De acordo com a Constituição de 1824, até que ele atingisse a maioridade, o império seria governado por regentes escolhidos pelos deputados e senadores. No entanto, essa situação provocou conflitos entre os grupos políticos distintos, além de inúmeras revoltas nas províncias brasileira contra o governo central. Durante o período Regencial, as províncias brasileiras eram governadas por membros das elites regionais, formados por grandes proprietários rurais. Esses líderes buscavam maior autonomia em relação ao governo central e disputavam o poder com os políticos da capital que por usa vez, defendiam um governo centralizado, com as mesmas características politicas do governo de D. Pedro I.
           
Quadro Político Brasileiro Durante o Período Regencial
RESTAURADORES – eram portugueses, que em sua maioria, ocupavam cargos administrativos, militares e comerciais; tinham como objetivo conservar o poder centralizado, pois temiam a fragmentação política e territorial do império; também defendiam o retorno de D. Pedro I; porém, perderam força e influencia após a sua morte em 1834.
LIBERAIS MODERADOS – esse era o maior grupo político da época; deles participavam membros da burguesia urbana, parte dos militares, padres e proprietários de terras e escravos; eles apoiavam a manutenção do sistema monárquico, desde que o poder do imperador fosse limitado pela Constituição.
LIBERAIS EXALTADOS – grupos formados por membros das camadas médias urbanas, comerciantes e artesãos, funcionários públicos, alguns militares e profissionais liberais; eles queriam reformas políticas mais amplas; defendiam a autonomia das províncias e a liberdade individual; os mais radicais defendiam o regime republicano.
            Quando da abdicação de D. Pedro I, a Assembleia Legislativa se encontrava em recesso e alguns poucos deputados e senadores se encontravam no Rio de Janeiro. Estes então indicaram uma Regência Trina Provisória. Os escolhidos foram José Joaquim Carneiro de Campos, ex-ministro de D. Pedro I; Nicolau Vergueiro, latifundiário de São Paulo; e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva do Exército. Dois meses depois foi composta a Regência Trina Permanente, eleita pela Assembleia Geral. Determinaram que a regência não poderia fazer: declarar guerra, conceder títulos de nobreza, vetar leis e dissolver o Congresso. Isso significava que pela primeira vez, o Brasil teria uma Assembleia Legislativa com poder decisório.
            Para a nova regência foram escolhidos João Bráulio Muniz, representando as províncias do Norte e José Costa de Carvalho, pelas do Sul. O brigadeiro Francisco de Lima e Silva continuava a ser o terceiro nome da regência. O novo governo assumiu em meio a um clima de tensão em diversos pontos do império. Para manter a paz interna, medidas enérgicas foram tomadas, como a proibição de ajuntamentos noturnos em praças e ruas e a suspensão de algumas garantias constitucionais. Em agosto de 1831, o ministro da justiça, o padre Diogo Antônio Feijó, extinguiu as guardas municipais e criou a Guarda Nacional, organização paramilitar constituída por milícias civis e encarregadas de defender a Constituição e garantir a ordem interna. Organizadas localmente, estas guardas fortaleceram o poder dos grandes proprietários rurais que recebiam o titulo de coronéis. Esses chefes locais eram geralmente grandes proprietários e exerciam grande poder sobre sua área de influencia, daí deriva o termo coronelismo, para designar o sistema de poder local que teve grande influencia durante um longo período da história do Brasil. A criação da Guarda Nacional revelava uma tentativa de descentralizar o poder. Confirmando essa tendência, em novembro de 1832 era aprovado o Código do Processo Criminal, que aumentou o poder dos juízes de paz. Cada cidade, cada vila, tinha seus juízes de paz. Com o novo código, os juízes passaram a exercer o papel de policia e de juiz local: podiam prender, julgar, etc. o juiz de paz era eleito pela população. Como votavam apenas homens livres que possuíam bens, as pessoas escolhidas para o cargo representavam os interesses dos grandes proprietários de terras e escravos. Na prática mesmo, o poder de decisão estava com os coronéis.
            O passo mais importante no sentido de descentralização do poder, contudo, seria dado em 1834, quando a Assembleia Geral aprovou o Ato Adicional. Tratava-se de uma importante reforma na Constituição, pela qual era extinto o Conselho de Estado, cujos membros haviam sidos nomeados por D. Pedro I, e criada as Assembleias Legislativas Provinciais. Órgãos do poder Legislativo, as Assembleias Provinciais tinham por função elaborar leis de interesse local e nomear funcionários públicos. Com sua criação, as províncias conquistaram maior autonomia em relação ao poder central. Essa autonomia, porém, era limitada, pois cabia ao imperador nomear os governantes provinciais e estes detinham poder de veto sobre as decisões da Assembleia. Além disso, tanto o poder Moderador quanto o Senado vitalício, que os liberais exaltados queriam extinguir foram mantidos. O Ato Adicional de 1834 criou também a Regência Uma, que deveria substituir a Regência Trina Permanente, determinando a eleição do regente por meio do voto popular para um mandato de 4 anos.
            Realizadas em abril de 1835, as eleições para regente contaram com cerca de 6 mil eleitores (cerca de 0,1% da população). Venceu o ex-ministro da justiça o padre Diogo Antônio Feijó. Feijó assumiu em outubro de 1835, em meio a uma crise de grandes proporções. Em algumas províncias, a situação era de guerra civil, como ocorria no Pará (Cabanagem) e no Rio Grande do Sul (Farroupilha). Sem uma base parlamentar que lhe sustentasse, Feijó passou a ser alvo constante de ataques da oposição, que o acusava de ser incapaz de controlar as rebeliões. Alguns desses políticos defendiam o retorno ao um poder central forte, nos moldes da Constituição de 1824. Formado por liberais conservadores, esses grupos deram origem ao Partido Regressista; já os liberais moderados, partidários de Feijó constituíram o Partido Progressista. Em setembro de 1837, Feijó renunciou a Regência. O cargo foi ocupado de forma interina por Pedro de Araújo Lima, vencedor da eleição realizada meses depois com o apoio dos regressistas. No poder, os regressistas adotaram diversas medidas que devolveram ao governo central o controle de todo o aparelho administrativo e judiciário. Uma dessas medidas foi a Lei de Interpretação do Ato Adicional de 1840, que restringiu os poderes das Assembleias Provinciais. A ela se seguiram o restabelecimento do Conselho de Estado e uma nova reforma no Código de Processo Criminal, que limitou a autoridade dos juízes de paz e fortaleceu os juízes municipais, subordinados ao poder judiciário central. Tais medidas, assim como o período em que foram tomadas, ficaram conhecidas como Regresso.

            Ao contrário do que esperavam os regressistas, a renuncia de Feijó e a imposição de uma politica mais centralizadora e conservadora não foram capazes de diminuir as tensões que ameaçavam a unidade do império. A partir de 1837 novas rebeliões eclodiram em várias províncias somando-se a Cabanagem e a Guerra dos Farrapos teve inicio a Sabinada na Bahia, e a Balaiada no Maranhão. Enquanto as rebeliões prosseguiam nas províncias, na capital do império a luta entre regressistas e progressistas se intensificava. Insatisfeitos com o seu afastamento do poder os progressistas, que passaram a ser chamados de Partido Liberal, começaram a exigir a antecipação da maioridade do príncipe Pedro, que de acordo coma Constituição só poderia assumir em 1844. Segundo os liberais essa seria a única forma de fazer o país voltar à normalidade e garantir a unidade do império. Os regressistas, agora reunidos no Partido Conservador, opunham-se a essa medida, pois temiam ser afastados do poder com a antecipação da maioridade. Para eles, a situação da crise estava numa maior concentração de poder nas mãos do governo regencial. Em abril de 1840, formou-se o chamado Clube da Maioridade, cuja presidência foi entregue ao liberal Carlos Andrade e Silva, irmão de José Bonifácio. A campanha foi para as ruas, com a distribuição de panfletos e a criação de quadrinhos defendendo a maioridade do jovem príncipe. O próprio D. Pedro de Alcântara apoiava a proposta. Depois de muitos debates, no dia 23 de julho de 1840, a Câmara e o Senado aprovaram o projeto liberal, concedendo a maioridade a D. Pedro de Alcântara, então, com 14 anos de idade e declarando-o imperador do Brasil com o titulo de D. Pedro II. O episódio ficaria conhecido como Golpe da Maioridade. No dia seguinte, o imperador organizou seu ministério composto de representantes do Partido Liberal. Era o inicio de um longo reinado que duraria 49 anos.

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